TRF1 anula resolução sobre harmonização orofacial na Odontologia

TRF1 anula resolução que reconhecia harmonização orofacial na Odontologia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em 19 de agosto, anular a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão foi tomada após recursos de entidades médicas e reacendeu a discussão sobre os limites de atuação dos profissionais e a segurança dos procedimentos faciais.

A resolução anulada, editada em 2019, permitia que cirurgiões-dentistas fossem reconhecidos como especialistas em harmonização orofacial, incluindo aplicações de toxina botulínica, preenchedores, indutores de colágeno e outras técnicas faciais. Segundo o Conselho Federal de Medicina, o TRF1 entendeu que ampliar atribuições profissionais por resolução é ilegal. O CFO, por outro lado, afirmou que vai recorrer e que, até o momento, não houve mudança nas atribuições dos dentistas dentro do que prevê a legislação.

Entenda o que muda (ou não) na prática

Apesar do impacto da decisão, não há proibição automática dos procedimentos de harmonização feitos por dentistas. O CFO destacou que os profissionais continuam atuando dentro dos limites legais e que a disputa judicial segue aberta. A discussão central é se a harmonização orofacial pode ser considerada uma especialidade odontológica reconhecida oficialmente.

A cirurgiã plástica Flávia Pezzi Rodrigues reforça que a avaliação dos tratamentos deve ser individualizada, considerando a formação do profissional, o histórico do paciente e os limites de cada técnica. Segundo ela, "o resultado estético não pode ser o único critério" na escolha do tratamento.

Riscos e orientações da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também se manifestou sobre os riscos dos procedimentos. Em março, alertou que o uso de preenchedores dérmicos fora das regiões e dos volumes aprovados pode causar complicações graves, como perda visual por obstrução de vasos sanguíneos. A agência recomenda verificar o registro do produto, a autorização do serviço e a qualificação do profissional antes de qualquer procedimento.

O paciente pode e deve solicitar o registro profissional de quem fará a intervenção, perguntar sobre o produto que será utilizado e conferir a regularidade do estabelecimento. No caso de médicos, é possível consultar o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Conselho Federal de Medicina.

O que muda para quem atende

Neste momento, a decisão do TRF1 não impede dentistas de realizar procedimentos de harmonização orofacial, mas retira o reconhecimento oficial da área como especialidade odontológica. O cenário segue indefinido, com o CFO anunciando medidas judiciais e reafirmando a legalidade das práticas dentro dos limites da profissão.

Para quem atua com harmonização facial, a recomendação é manter o foco na segurança do paciente, estar atento à legislação vigente e acompanhar os desdobramentos judiciais. Explicações claras sobre riscos, produtos utilizados e conduta em caso de complicações devem fazer parte do atendimento, reforçando a confiança e a transparência com o paciente.