DF publica nova norma sanitária para clínicas de estética: o que muda para a HOF

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) publicou no Diário Oficial do DF de quarta-feira, 11 de novembro, a Instrução Normativa nº 4, de 9 de novembro de 2026, com os requisitos sanitários mínimos para o funcionamento dos serviços de saúde em estética. Assinada pelo diretor de Vigilância Sanitária, Leonardo dos Reis Correa, a norma vale desde a publicação e revoga a Instrução Normativa nº 1, de janeiro deste ano. O Jornal de Brasília e o portal Acorda DF noticiaram a mudança no mesmo dia. Para quem faz harmonização facial no DF, a IN 4 mexe em detalhes da rotina, da seringa preparada à estufa de esterilização.

O que a IN 4 cobre e o que mudou desde janeiro

A norma vale para estabelecimentos de saúde em estética, sob responsabilidade técnica de profissional de saúde, que fazem procedimentos classificados como grau de risco III. O próprio texto define esse grau: atividades que exigem vistoria prévia e licença sanitária antes de funcionar e, na estética, procedimentos invasivos que rompem a barreira da pele ou de mucosas. Procedimento invasivo, para a IN, é a intervenção não cirúrgica que rompe essas barreiras com finalidade estética. Pela definição, a aplicação de injetáveis entra aí.

A versão de janeiro abrangia os graus de risco II e III, segundo a SES-DF. A nova se concentra no grau III e remete o licenciamento a uma instrução normativa própria. De acordo com o Jornal de Brasília, a planta baixa simplificada passa a substituir o projeto básico de arquitetura aprovado, e as ações de segurança, antes divididas em plano e protocolos separados, foram reunidas num único Protocolo de Segurança do Paciente, com os fluxos de urgência e emergência.

No mesmo Diário Oficial saíram outras três normas da Vigilância Sanitária. A IN 5 trata da terapia infusional, os serviços de soroterapia. A IN 6 atualiza as regras de cirurgia fora do hospital e, segundo a SES-DF, proíbe procedimentos cirúrgicos em consultórios. A IN 7 suspendeu a IN 3, de agosto, que regulava o licenciamento sanitário.

Seis regras que mexem na rotina de quem aplica

A IN 4 tem 84 artigos. Estes são os que mais tocam o dia a dia da HOF:

1. Seringa só na hora. Produtos para saúde e medicamentos devem ser preparados no momento do uso, para aplicação imediata. O parágrafo único do artigo 47 é direto: é vedado manter seringas aspiradas para uso posterior.
2. Diluição e multidose com regra escrita. Diluição, preparo e fracionamento seguem o fabricante, inclusive quanto à validade depois de preparado, e o serviço precisa de POP com os registros (art. 34). Frascos multidose seguem o prazo do fabricante após a primeira utilização (art. 35).
3. Manipulado só em exceção, e nada de venda. A clínica só pode usar preparação magistral quando comprovada a inexistência do produto no mercado, vinda de farmácia que cumpra as Boas Práticas de Manipulação e para uso exclusivo nos procedimentos feitos ali (art. 42). E fica proibido comercializar produtos para saúde, medicamentos e manipulados (art. 44).
4. Sem sedação nem anestesia geral. O artigo 49 veda o uso de produtos com essa finalidade.
5. Frasco não é enfeite. Frascos, seringas e outros produtos usados são resíduos, entram no plano de gerenciamento e não podem servir de decoração (art. 28).
6. Estufa fora. A esterilização por calor seco, luz ultravioleta, meio químico ou qualquer método que não possa ser comprovado por controle químico e biológico está expressamente proibida (art. 71). Os registros dos testes ficam guardados por pelo menos cinco anos (art. 72).

A norma também proíbe lavatório portátil (art. 12), exige entrada exclusiva para o serviço (art. 9) e consultório com pelo menos 7,5 m² e lavatório só para as mãos (art. 6). Pede a relação nominal dos profissionais, com o número de registro no conselho e a declaração que os habilite para os procedimentos (art. 4), e lembra que cada um deve atuar dentro dos limites da própria habilitação, conforme a regulamentação do seu conselho (art. 50). Quem manuseia perfurocortantes precisa estar vacinado contra tétano, difteria e hepatite B, e a clínica guarda os comprovantes (art. 78).

Licença sanitária: o que vale enquanto isso

O artigo 3º remete o licenciamento à instrução normativa específica do DF. Só que a IN 7, publicada no mesmo dia, suspendeu a vigência da IN 3, de 26 de agosto, que trazia o novo regulamento de licenciamento sanitário, e criou um grupo de trabalho com 90 dias para propor um texto substituto. Até lá, aplica-se, no que couber, a Instrução Normativa nº 33, de 10 de agosto de 2022.

Descumprir a IN 4 é infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei Federal nº 6.437/1977 e da Lei Distrital nº 5.321/2014 (art. 80). Segundo o Acorda DF, as sanções vão de advertência e multa até interdição. Casos omissos ficam com a Diretoria de Vigilância Sanitária (art. 82).

A fiscalização no DF não é teórica. Em março, uma operação autuou dezenas de clínicas de estética, como mostrou a Record Brasília.

O que isso muda no consultório

Se a clínica fica no DF, a regra já está valendo. Se fica em outro estado, a IN 4 não se aplica, mas mostra o que uma vigilância sanitária costuma olhar. Confirme com a vigilância local o que vale na sua cidade.

• Revise a rotina da toxina. Reconstituir, aspirar e aplicar. Seringa carregada na geladeira esperando a próxima paciente é exatamente o que o artigo 47 veda. Anote no POP a validade do frasco depois de reconstituído, conforme o fabricante.
• Monte a pasta do artigo 4º. Relatório descritivo, POPs, Protocolo de Segurança do Paciente, relação nominal da equipe com registro no conselho, plano de gerenciamento de resíduos, comprovante de controle de pragas e planta baixa simplificada. A autoridade sanitária pode pedir qualquer um deles.
• Olhe a recepção e o Instagram. Frasco vazio de toxina ou seringa como decoração vira infração no DF.
• Repense a venda no balcão. Medicamentos, produtos para saúde e manipulados não podem ser vendidos pela clínica. O artigo 44 não cita cosméticos; na dúvida, pergunte à vigilância.
• Troque a estufa. Se ainda há esterilização por calor seco, ela precisa sair. Guarde os testes químicos e biológicos do equipamento por cinco anos.
• Escreva o fluxo de emergência. Quem atende, com que material e para onde a paciente vai. Ele faz parte do protocolo que a norma exige (art. 59).
• Organize o prontuário. Identificação, todos os procedimentos e as orientações dadas, com rastreabilidade do produto da compra ao descarte (arts. 31 e 43).

Quase nada na IN 4 é novidade para quem já segue boas práticas. A diferença é que agora está escrito, com número de artigo, para quem atende no DF.