Quem pode fazer harmonização facial no Brasil hoje: o mapa de cada profissão

Em 2026, a Justiça Federal mexeu nas regras de duas das profissões que mais fazem harmonização facial. Em março, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) informou ter mantido a anulação da norma que autorizava biomédicos a aplicar toxina botulínica. Em 19 de agosto, outra turma do mesmo tribunal anulou a Resolução CFO 198/2019, que criou a especialidade de Harmonização Orofacial. Nenhum dos dois casos chegou ao fim, e cada conselho orienta a sua categoria de um jeito. Este é o mapa, profissão por profissão, com o que cada fonte confirma até 13 de novembro.

O que a Lei do Ato Médico diz e o que foi vetado

A Lei 12.842/2013 lista como atividade privativa do médico a "indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos" (art. 4º, III). O médico, portanto, tem a base legal mais clara para a harmonização.

O que a lei não traz é a definição que alcançaria a injeção. O texto aprovado no Congresso dizia que era invasiva a "invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção". Esse inciso e o da invasão da epiderme e da derme foram vetados; a mensagem de veto disse que eles definiam procedimento invasivo "de maneira ampla e imprecisa". Sobrou só a invasão dos orifícios naturais do corpo que atinge órgãos internos. A mesma lei diz que o artigo não se aplica à Odontologia "no âmbito de sua área de atuação" e manda resguardar as competências próprias de biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos e outras profissões.

É nesse vão que mora a disputa. Os conselhos de outras profissões da saúde leem os vetos como espaço para as suas resoluções. As entidades médicas sustentam que procedimento estético invasivo é ato médico. Em 2026, o TRF-1 deu razão a elas nos dois casos julgados.

Dentistas: a especialidade anulada e o que vale enquanto isso

A Resolução CFO 198/2019 reconheceu a Harmonização Orofacial como especialidade e incluiu toxina botulínica e preenchedores, entre outros procedimentos. O próprio CFO estabeleceu limites depois. A Resolução CFO 230/2020 vetou ao dentista seis cirurgias da face, como blefaroplastia, rinoplastia e lifting, e a divulgação de procedimentos alheios à Odontologia, como micropigmentação e rejuvenescimento de colo e mãos. Em março de 2026, um pacote de resoluções (283 a 286) redefiniu a área de atuação do dentista, criou a especialidade de Cirurgia Estética Orofacial e, segundo a Migalhas, excepcionou da vedação da 230/2020 os especialistas em Cirurgia Estética Orofacial, Harmonização Orofacial e Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial.

O processo da 198/2019 é a ação civil pública 1003948-83.2019.4.01.3400, movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A primeira instância havia mantido a resolução. Segundo artigo do advogado Tiago Retes na Migalhas, a 8ª Turma, em julgamento ampliado e por maioria, julgou procedente o pedido de reconhecimento da ilegalidade. Pela ementa citada no artigo, a lei da Odontologia (Lei 5.081/1966) circunscreve a atuação do dentista à saúde bucal e ao sistema estomatognático, sem abranger harmonização com finalidade apenas estética em toda a face.

O acórdão foi juntado aos autos em 11 de setembro. Desde 12 de setembro há embargos de declaração, que estavam pendentes nos autos consultados pelo autor em 7 de outubro. Não localizamos decisão sobre eles até a data desta matéria. O próprio Retes defende que a decisão anulou a norma sem ordenar que dentistas deixem de fazer procedimentos, já que esse pedido não constava da ação. É uma leitura de parte do debate, não do tribunal.

Em nota de 21 de setembro, o CFO afirmou que não há trânsito em julgado e que as atividades de HOF "não devem ser interrompidas", desde que exercidas com ética, segurança e capacidade técnica, nos limites da lei, das normas do conselho e da habilitação de cada profissional. Há uma segunda frente: segundo a Migalhas, o CFM move desde abril de 2026 outra ação, contra as Resoluções CFO 283 a 286/2026, sem decisão sobre o pedido de urgência até outubro.

Biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros e esteticistas

Biomédicos. A Resolução CFBM 241/2014 permitia toxina botulínica, intradermoterapia, carboxiterapia e laserterapia. O CFM pediu a anulação, a primeira instância a declarou nula e, segundo o TRF-1, a 7ª Turma manteve a sentença por unanimidade (processo 0067987-48.2015.4.01.3400; decisão publicada em 2 de março e divulgada pelo tribunal em 17 de março de 2026). Para o relator, a lei da profissão "não autoriza a realização autônoma de procedimentos invasivos, ainda que possuam finalidade estética". Segundo notícia do CFM de 29 de maio, o tribunal rejeitou os embargos do CFBM. Em nota divulgada pelo Metrópoles, o CFBM disse que a decisão "não impede a atuação dos biomédicos na saúde estética", que outros atos normativos seguem em vigor e que levaria o caso às últimas instâncias.

Farmacêuticos. A Resolução CFF 616/2015 cita a aplicação de toxina botulínica e o preenchimento dérmico entre as técnicas do farmacêutico em estabelecimentos de saúde estética, para quem tem pós-graduação na área, curso reconhecido pelo CFF ou dois anos de experiência comprovada. Segundo o CFF, em outubro de 2025 a 7ª Turma do TRF-1 negou recurso da Sociedade Brasileira de Dermatologia e manteve em vigor a Resolução CFF 669/2018, que reconhece a estética como área de atuação do farmacêutico.

Enfermeiros. Segundo o Cofen, em setembro de 2025 a 3ª Vara Federal do Distrito Federal negou pedido de urgência do CFM contra o parecer que trata da enfermagem estética. Para o conselho, seguem mantidos procedimentos como toxina botulínica e preenchimento dérmico. É uma decisão provisória, numa ação que continua.

Esteticistas. A Lei 13.643/2018 permite ao técnico em estética usar produtos cosméticos, técnicas e equipamentos registrados na Anvisa e diz que a profissão não compreende atividades de estética médica. Injetáveis não aparecem entre as atribuições.

Como se proteger enquanto a disputa não termina

Nada aqui substitui a orientação do seu conselho ou de um advogado para o seu caso. Alguns cuidados valem para qualquer profissão:

• Acompanhe o seu conselho pelos canais oficiais. É lá que sai a orientação depois de cada decisão. Manchete de "Justiça proíbe" nem sempre corresponde ao que o tribunal decidiu.
• Deixe o registro à vista. Número do conselho na bio, no site, no receituário e no termo.
• Guarde a prova da sua formação. Certificados, carga horária e conteúdo dos cursos de cada procedimento que você faz. No artigo da Migalhas, Retes aponta que, sem a resolução, a atuação do dentista passa a se apoiar na lei e na formação comprovada.
• Não anuncie o que a sua norma não prevê. A Resolução CFO 230/2020, por exemplo, pune a divulgação de procedimentos alheios à Odontologia.
• Documente cada atendimento. Termo de consentimento, prontuário com produto, lote e validade, e produto regularizado na Anvisa.
• Revise o seguro. Se você tem seguro de responsabilidade civil profissional, confira na apólice se o procedimento está coberto.

As regras de quem pode fazer o quê estão em movimento, e o desfecho dos dois processos ainda pode levar tempo. Enquanto isso, a melhor defesa é atuar dentro do que a sua norma prevê e conseguir provar cada passo.