Clínica interditada em Teresina: o checklist sanitário que a fiscalização usa

Uma clínica de estética da zona Leste de Teresina foi interditada na quinta-feira, 5 de novembro, após uma fiscalização conjunta da Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa) do município, do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) e do Ministério Público do Piauí (MPPI). Segundo o Portal O Dia e o Portal Clube News, os fiscais encontraram medicamentos vencidos, produtos sem registro na Anvisa e falhas no descarte de resíduos de saúde.

O que os fiscais encontraram em Teresina

De acordo com as reportagens, a clínica:

• funcionava sem alvará de funcionamento e sem licença sanitária, e estava com o CNPJ inativo na Receita Federal;
• guardava medicamentos com prazo de validade vencido e produtos sem registro na Anvisa;
• tinha frascos vazios de toxina botulínica, canetas emagrecedoras e soluções injetáveis de uso exclusivo médico-hospitalar, segundo o Portal Clube News;
• descartava resíduos de saúde no lixo comum e não tinha recipiente adequado para materiais perfurocortantes, segundo o Portal O Dia;
• divulgava serviços e procedimentos de saúde nas redes sociais em desacordo com as normas, o que gerou autuação.

A Vigilância Sanitária interditou o local e apreendeu os produtos. "As demais medidas administrativas cabíveis foram adotadas pelos órgãos participantes da operação", disse ao Portal O Dia a gerente da Vigilância Sanitária Municipal, Jeanyne Seba. Segundo o Portal Clube News, o estabelecimento já tinha sido inspecionado em abril do ano passado pelo Procon/MPPI e pelo CRM-PI, e fica fechado até regularizar as pendências.

O que está em discussão em Santa Catarina e na Anvisa

Em Jaraguá do Sul (SC), a Secretaria Municipal de Saúde e a Comissão Intergestores Regional do Vale do Itapocu organizam o Visa em Foco, encontro sobre gestão de risco, legislação e fiscalização sanitária em serviços de estética, marcado para o dia 27, segundo o JDV - Jornal do Vale. Estão previstas palestras de Alex Sander Duarte da Matta, da Anvisa, sobre gestão de risco sanitário, e da direção da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS-SC) sobre o "ROI Estética: orientações e aplicação prática".

ROI é a sigla de Roteiro Objetivo de Inspeção. A Anvisa publica em seu site o roteiro para serviços de estética classificados como serviços de saúde (versão 1.3, de novembro de 2025), que dá nota de 0 a 5 para cada item e indica a norma de referência.

No plano nacional, a Anvisa suspendeu temporariamente, em setembro, a Nota Técnica nº 2/2024, que orientava vigilâncias e profissionais sobre serviços de estética e embelezamento, enquanto reavalia o tema. A agência deixou claro que as normas sanitárias continuam valendo, que a suspensão não autoriza procedimentos, produtos ou práticas proibidos e que licenciamento, inspeção e fiscalização seguem com as vigilâncias estaduais, distrital e municipais.

Em 3 de novembro, o Diário Oficial da União publicou a Portaria nº 1.183, que cria um grupo de trabalho consultivo de 180 dias, com Anvisa, CONASS e CONASEMS, para reunir subsídios a um futuro regulamento de Boas Práticas para serviços de estética.

Checklist sanitário para a clínica de HOF

Os itens abaixo seguem o roteiro de inspeção da Anvisa para serviços de estética. Regras locais podem acrescentar exigências: confirme com a vigilância do seu município.

1. Licença sanitária em dia e à vista. O roteiro pede licença atualizada, afixada em local visível ao público e que contemple todas as atividades realizadas. Fazer procedimento que não consta na licença leva nota zero no item (Art. 10 da RDC nº 63/2011).
2. Responsável técnico e equipe habilitados. Responsável técnico e substituto designados, profissional legalmente habilitado presente durante todo o funcionamento e registros no conselho de classe disponíveis quando a fiscalização pedir (RDC nº 63/2011).
3. Produtos com registro na Anvisa. O roteiro avalia se os medicamentos são registrados e administrados por profissional habilitado, com protocolo e procedimentos operacionais padrão (POPs) de uso seguro. Saneantes também precisam estar regularizados.
4. Validade e armazenamento. Medicamentos e dispositivos médicos dentro da validade, guardados conforme a orientação do fabricante, em local exclusivo, com controle e registro de temperatura e de validade (Art. 54 da RDC nº 63/2011 e RDC nº 509/2021).
5. Controle especial sob chave. Medicamentos sujeitos a controle especial em local exclusivo, sob chave ou dispositivo equivalente, e escriturados conforme a Portaria nº 344/1998.
6. Rastreabilidade no prontuário. Prontuário para todo paciente, identificado e assinado pelo profissional. O roteiro dá nota mais alta quando o registro traz data, procedimento, região tratada, produto, lote, validade e volume administrado, além de eventos adversos e da conduta adotada (Arts. 24 a 28 da RDC nº 63/2011).
7. Resíduos e perfurocortantes. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) implantado, da segregação à destinação final, e empresa contratada e licenciada para a coleta (RDC nº 222/2018). O descarte foi um dos pontos que pesaram contra a clínica de Teresina.

Antes da fiscalização, a autoinspeção

O mesmo roteiro que orienta o fiscal serve de espelho para a clínica. No item da licença sanitária, a nota máxima vai para o serviço que faz autoinspeção com o roteiro de estética preenchido previamente. Passar os pontos acima com a equipe, documento por documento, mostra o que falta antes que alguém de fora precise apontar.

O caso de Teresina juntou falhas em licença, validade, registro dos produtos e descarte, além da publicidade irregular. Para quem trabalha dentro das regras, fica o lembrete de que segurança sanitária também se prova no papel.